Revista Jurídica OAB Tatuapé

REFLEXÕES SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS PODERES CONSTITUCIONAIS

2025-04-10T18:35:42+00:00

O texto aborda as atuais controvérsias constitucionais, em face a atual legislação, demontrando de forma concisa a atual problemática.

A MEDIAÇÃO COMO UMA FORMA DIALOGAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

2024-09-10T17:31:48+00:00

O artigo aborda a mediação como uma forma dialogal de resolução de conflitos, explorando suas raízes históricas em culturas orientais e africanas e sua evolução no Ocidente. A mediação é apresentada como um método alternativo que prioriza o diálogo e a cooperação, oferecendo uma abordagem humanizada para a resolução de disputas, em contraste com os processos judiciais tradicionais. O texto distingue entre mediação judicial e extrajudicial, destacando suas regulamentações e benefícios, como a confidencialidade, a celeridade e a preservação das relações interpessoais. O artigo também esclarece as diferenças entre mediação e conciliação, sublinhando a importância da mediação na promoção de uma cultura de paz e na efetividade jurídica dos acordos alcançados.

Palavras-chave: Mediação; Resolução de Conflitos; Mediação Judicial; Mediação Extrajudicial; Conciliação.

O PAPEL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

2025-06-01T12:10:08+00:00

Este estudo jurídico examina a intervenção social no Brasil sob a perspectiva do ordenamento jurídico, explorando seus fundamentos constitucionais nos direitos sociais e na dignidade humana. Analisa a relação entre essa atuação e a efetivação de direitos como saúde e amparo, identificando desafios como a falta de recursos e a dispersão de políticas. Aponta caminhos para o aprimoramento, incluindo melhor financiamento, gestão eficiente, maior participação da sociedade e qualificação do debate jurídico. O objetivo é destacar a importância desse conjunto de iniciativas para a construção de uma sociedade mais justa e com igualdade, superando os obstáculos existentes para a plena realização dos direitos sociais.

A CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

2025-06-01T11:46:31+00:00

O presente estudo aborda a importância e o propósito da utilização de medidas coercitivas atípicas no processo civil, especialmente na execução por quantia certa. O texto apresenta a evolução do sistema processual, que passou a admitir a adoção de cláusulas abertas ao magistrado, mesmo na execução por quantia certa, a fim de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

O método utilizado é o estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5491, além da análise da doutrina e jurisprudência pertinente sobre o tema. O objetivo é examinar as medidas coercitivas atípicas diante dos direitos fundamentais dos devedores. Nesse sentido, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5491, que questiona a constitucionalidade dessas medidas, é apresentada como um caso exemplar. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas atípicas não são inconstitucionais em abstrato, devendo sua aplicação ser analisada caso a caso, levando em consideração a proporcionalidade da diligência determinada pelo magistrado. O trabalho conclui que as medidas executivas atípicas são instrumentos importantes para a efetividade da tutela jurisdicional, desde que aplicadas de forma adequada e respeitando os direitos fundamentais, permitindo que a jurisdição exerça seu papel de controle e correção na aplicação dessas medidas.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRIBUTARIA DECORRENTES DA EC 132/23 E LC 214/25

2025-04-01T13:09:25+00:00

O texto destaca as principais alterações da reforma tributária que entram em vigor a partir de 2026 até 2032, demonstrando as inovações das obrigações tributarias principais e acessórias, que afetam o contribuinte no seu dia a dia, portanto, é uma leitura obrigatória para todos os contribuintes.

O AMPARO LEGAL E OS DESAFIOS ATUAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

2025-06-01T12:02:30+00:00

O presente artigo aborda a evolução do amparo legal às crianças e adolescentes com deficiência no Brasil, desde a mudança de terminologias até a consolidação de seus direitos no âmbito civil e constitucional. Analisa os avanços legislativos, com foco na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), destacando a consagração da proteção integral e da capacidade civil. Discute, ainda, os desafios contemporâneos, especialmente no contexto pandêmico, e a importância da continuidade da luta pela efetivação desses direitos.