Revista Jurídica OAB Tatuapé

QUESTÕES JURÍDICAS DE SUSTENTABILIDADE E SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE SÃO PAULO

2025-10-14T18:44:27+00:00

A cidade de São Paulo, maior metrópole da América do Sul, simboliza o progresso econômico e, ao mesmo tempo, a contradição ambiental típica das grandes cidades contemporâneas. O desenvolvimento urbano acelerado e desordenado, somado à desigualdade social, gerou uma crise estrutural que ameaça a sustentabilidade — entendida aqui como a capacidade de atender às necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário, o presente resumo expandido, por meio da metodologia da revisão bibliográfica e dados estatísticos, tem por objetivo apresentar as questões jurídicas inerentes aos problemas com a sustentabilidade e saneamento básico na Cidade de São Paulo, visando ampliar o alcance de conhecimento de leitores, estudiosos, pesquisadores da área jurídica e segmentos correlatos.

DIREITO E INFRAESTRUTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO EM 2025: REGIME JURÍDICO E HABITAÇÃO

2025-10-14T18:50:11+00:00

A infraestrutura urbana da cidade de São Paulo representa um dos maiores desafios do direito brasileiro aplicado à gestão pública, ao urbanismo e ao desenvolvimento econômico. Como centro financeiro e cultural do País, a cidade São Paulo demanda políticas públicas e marcos regulatórios que articulem crescimento urbano sustentável, mobilidade, habitação e preservação ambiental. Diante deste cenário, o presente resumo expandido, por meio da metodologia da revisão bibliográfica e dados estatísticos, tem por objetivo apresentar a relação entre o Direito, como ramo jurídico, e a Infraestrutura na Cidade de São Paulo em 2025, visando ampliar o alcance de conhecimento de leitores, estudiosos, pesquisadores da área jurídica e segmentos correlatos.

DIREITO DE LAJE E SUSTENTABILIDADE URBANA: UMA ALTERNATIVA DESCENTRALIZADA AO GREENWASHING

2025-10-14T00:55:00+00:00

Este artigo reposiciona o Direito de Laje, instituído pela Lei nº 13.465/2017, como uma plataforma estratégica para o desenvolvimento urbano sustentável, transcendendo sua função habitacional. A pesquisa propõe um modelo conceitual no qual lajes são utilizadas para a instalação de sistemas de energia fotovoltaica e de captação de água da chuva, transformando superfícies ociosas em ativos produtivos. Essa abordagem promove a autonomia energética e financeira das famílias, materializando o princípio da prevenção ambiental em escala local. O estudo contrasta este modelo descentralizado e inclusivo com o paradigma das grandes usinas de energia, cujas práticas frequentemente caracterizam greenwashing ao mascararem externalidades socioambientais, como a alteração do ciclo hidrológico. A análise revela como a preferência por megaprojetos reflete uma estrutura de poder que privilegia a concentração de capital e obstrui alternativas democráticas, um padrão também observado em setores como o saneamento básico. Conclui-se que a democratização do acesso a tecnologias sustentáveis, ancorada em instrumentos jurídicos como o Direito de Laje, é um caminho urgente e viável para a construção de cidades mais justas, resilientes e para uma transição energética verdadeiramente democrática.