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Cartilha Regime de Bens

2023-03-29

O que é meu, o que é seu é nosso ou é meu? - Guia prático
30 MAR 19h
OAB Tatuapé
Rua Antônio de Macedo, 374 - Tatuapé

A Responsabilidade Civil Objetiva das Concessionárias de rodovias, em razão de acidente causado por animais na pista

2022-12-29

Caso prático: Semprônio dirigia em rodovia sob concessão, quando abalroou animal que ingressou na pista de rolamento. Um urubu enorme, ao tentar pegar carniça na pista, bateu no para-brisa do carro de Semprônio, fazendo-o perder a direção e capotar.

Defesa prática utilizando direito administrativo com responsabilidade civil: A parte defenderá os interesses dos familiares de Semprônio, que faleceu em razão do acidente.

Tópico de abordagem

Objetivo: Adaptar o Código Civil, Doutrina, Jurisprudência e Código de Defesa do Consumidor, Direito Estrangeiro, Direito Constitucional e Direito Administrativo, a respeito da Responsabilidade Civil do Estado como prestador de serviços públicos, destacando-se a diferença entre os requisitos para sua configuração, quando diante de atos omissivos próprios ou impróprios ou comissivos por ação e omissão e, bem assim, o direito à indenização das vítimas não-usuárias do serviço de concessão de rodovias.

KEYWORDS: Civil Responsability Subjective and Objective. Repair damage. Illicity act.

Contrato de namoro

2022-12-15

Nasce um contrato, com a declaração de vontade  de forma sinalagmática entre os contratantes. Essa declaração das partes, deve ser bilateral,  favorecendo ambas as partes e não ter apenas  caráter leonino. 
Os contratantes firmam sua vontade expressando de  maneira escrita, expressa ou verbal, através do  silêncio, aceitação, por gestos e afins. 
O objeto do contrato deve ser lícito, o que consta  previsto em lei, porém existe o objeto ilícito;  ninguém poderá firmar um contrato em que o  objeto é comprar um planeta, como por exemplo a  lua. 
Portanto a forma de um contrato cabe ser solene,  prescrita em lei. (...)

34 anos da Constituição Federal: a Carta Magna brasileira dos Direitos Fundamentais

2022-10-13

A nossa Carta Magna conhecida como Constituição Cidadã, tem no dia 05 de outubro de 1988 sua promulgação, gestada em um estado de efervescência política e de grande mobilização social através do movimento das “DIRETAS JÁ”, desaguando na Assembleia Constituinte, que propiciou o nascimento da tão festejada Constituição Social, Democrática e Cidadã que privilegia direitos individuais - como ao voto, à igualdade e à liberdade -, direitos sociais, prevendo acesso à saúde e educação, cultura, entre outros, sendo a décima Constituição Federal do mundo em previsão de direitos e garantias.

Breves palavras em homenagem e comemoração aos 19 anos do Estatuto do Idoso

2022-10-05

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como o “Estatuto do Idoso”, foi instituída no dia 01/10/2003, portanto no mês de outubro fez 19 anos !
É motivo de comemoração e homenagens.
Comemora-se nesta data o dia internacional do idoso, data esta reconhecida pela ONU.
Teve origem o Estatuto do Idoso, com a finalidade de sensibilizar a sociedade no todo, no tocante para questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da pessoa idosa e em envelhecimento.

Dra. Georgia Cerbone Barroso

Artigo: Negócio Jurídico Processual: Instituto pouco explorado, mas de poder real de adequação da demanda às necessidades dos jurisdicionados

2022-10-02

Com a entrada em vigor, em 2016, de um “Novo Código de Processo Civil” as mudanças substanciais de institutos até então bem íntimos dos operadores do Direito, como os prazos para recursos, que acabaram sendo em sua maior parte uniformizados em 15 dias úteis, bem como alguns frutos trazidos por ventos doutrinais bastante inovadores, e aqui se utiliza o exemplo dos precedentes normativos regulados pelo artigo 927 do Código, a complexidade das normas processuais brasileiras foi elevada a um novo patamar.

Nicole Bueno das Neves Braga Galha
Victor Braga Galha da Silva

Artigo: Metaverso e a Constituição Federal

2022-10-02

O conceito de metaverso é usado para designar um mundo virtual imersivo, ininterrupto, online, coletivo, compartilhado e que proporciona interação com o mundo real. O espaço foi criado através da convergência de tecnologias de realidade virtual, realidade aumentada e Internet.

Dra. Liliane A. Sobreira Ferreira Fonseca

Dra. Paloma A. da Silva Bandeira

Dra. Gabriela Martins Cardoso de Oliveira

Dra. Pietra de Castro Bandeira


 

Artigo: Comemoração de Aniversário do Estatuto da Advocacia

2022-10-02

O Estatuto da Advocacia tem valor inestimável aos advogados bem como à toda a sociedade e é com muita satisfação que toda a classe celebra, em 04/07/2022, o 28º aniversário da Lei.

Persio Vinicius Antunes
Cátia Tirolli Savoldi
Adriana Albano

Artigo: A Imunidade do Advogado

2022-10-02

Trata-se de análise sobre eventual inconstitucionalidade formal da revogação dos §§ 1º e 2º, do art. 7º, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) pela Lei n. 14.365/22.

Comissão de Estudos de Direito Constitucional
101ª Subseção Tatuapé – São Paulo/SP
Jun/ 2022

Notícias Jurídicas

2022-10-02

A Revista Jurídica da OAB TATUAPÉ, por meio deste repositório eletrônico promove a divulgação mensal de notícias jurídicas.

Edital Nº 01/2022

2022-09-29

Convite aos interessados em publicar artigos científicos e peças de interesse jurídico na publicação inaugural da Revista Jurídica OAB Tatuapé ano I, Edição no 01.