DIREITO DE LAJE E SUSTENTABILIDADE URBANA: UMA ALTERNATIVA DESCENTRALIZADA AO GREENWASHING

Resumo

Este artigo reposiciona o Direito de Laje, instituído pela Lei nº 13.465/2017, como uma plataforma estratégica para o desenvolvimento urbano sustentável, transcendendo sua função habitacional. A pesquisa propõe um modelo conceitual no qual lajes são utilizadas para a instalação de sistemas de energia fotovoltaica e de captação de água da chuva, transformando superfícies ociosas em ativos produtivos. Essa abordagem promove a autonomia energética e financeira das famílias, materializando o princípio da prevenção ambiental em escala local. O estudo contrasta este modelo descentralizado e inclusivo com o paradigma das grandes usinas de energia, cujas práticas frequentemente caracterizam greenwashing ao mascararem externalidades socioambientais, como a alteração do ciclo hidrológico. A análise revela como a preferência por megaprojetos reflete uma estrutura de poder que privilegia a concentração de capital e obstrui alternativas democráticas, um padrão também observado em setores como o saneamento básico. Conclui-se que a democratização do acesso a tecnologias sustentáveis, ancorada em instrumentos jurídicos como o Direito de Laje, é um caminho urgente e viável para a construção de cidades mais justas, resilientes e para uma transição energética verdadeiramente democrática.