O PAPEL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Este estudo jurídico examina a intervenção social no Brasil sob a perspectiva do ordenamento jurídico, explorando seus fundamentos constitucionais nos direitos sociais e na dignidade humana. Analisa a relação entre essa atuação e a efetivação de direitos como saúde e amparo, identificando desafios como a falta de recursos e a dispersão de políticas. Aponta caminhos para o aprimoramento, incluindo melhor financiamento, gestão eficiente, maior participação da sociedade e qualificação do debate jurídico. O objetivo é destacar a importância desse conjunto de iniciativas para a construção de uma sociedade mais justa e com igualdade, superando os obstáculos existentes para a plena realização dos direitos sociais.