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Revista Jurídica OAB Tatuapé ISSN: 2764-8818 - Revista online
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  3. v. 3 n. 1 (2024): Revista Jurídica OAB Tatuapé

Revista Jurídica OAB Tatuapé
Vol. 3, No. 1 (Janeiro. 2023)
ISSN: 2764-8818
Revista online

Publicado: 2024-07-01

Artigos

O DEVER DO ESTADO NA SEGURANÇA PÚBLICA E O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Jose Carlos Carota
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HIERARQUIA NORMATIVA E OS BENEFÍCIOS FISCAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NO PERSE

Rebecca Graziely; Denis Vieira Gomes, Tamires Pacheco Fernandes Pereira
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TUTELA E GARANTIA DOS DIREITOS CULTURAIS

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TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS CIGARROS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA BASE PRESUMIDA X BASE EFETIVA – TEMA 228 – STF

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A ESPIONAGEM INTERNACIONAL NO BRASIL: A TUTELA LEGAL DA SEGURANÇA NACIONAL

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Revista Jurídica OAB Tatuapé
ISSN: 2764-8818
Revista online

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